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MSC 749/2006 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 498/2008

Origem: AV 1027/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/09/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2007 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.

 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 749/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assitência em Emergências Ambientais, adotado pela Decisão nº 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004." Inteiro teor
22/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Parlamentar Conjunta do Mercosul;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 10 06 PÁG 45118 COL 01. Inteiro teor
06/10/2006

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
23/10/2006

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
11/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação.
17/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN.
  • À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.

    Inteiro teor
20/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta.
01/10/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP)
11/12/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. José Paulo Tóffano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/02/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 21/02/2008 - 14h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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