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MSC 695/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1109/2006

Origem: AV 940/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/08/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 279, de 9 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marquinho, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2006 Tranformada em : TVR-1109/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1109/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 695/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 279, de 9 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marquinho, Estado do Paraná." Inteiro teor
17/08/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1109/2006
23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41020 COL 01. Inteiro teor
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