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REP 133/2006 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
16/08/2006

Ementa
Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor do Sr. José Domiciano Cabral, nome parlamentar Deputado Domiciano Cabral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2007 À Coordenação de Arquivo.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 16 02 07 PÁG 5054 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REP 133/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor do Sr. José Domiciano Cabral, nome parlamentar Deputado Domiciano Cabral." Inteiro teor
16/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
    DCD de 17 08 06 PÁG 704 COL 01. Inteiro teor
17/08/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pela COETICA.
22/08/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 21/2006.
04/09/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Designado Relator Dep. José Otávio Germano.
10/10/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Ofício 293/2006 notificando o Dep. da REP /2006.
10/10/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
11/10/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade. DCD de 01 02 07 PAG 402 COL 01. Suplemento A. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2007)
12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 16 02 07 PÁG 5054 COL 02. Inteiro teor
14/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido OF CEDPA 218/07, do Conselho de Ética, encaminhando as REPs 132 e 133, de 2006 para as providências cabíveis.
20/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Coordenação de Arquivo.