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REP 94/2006 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Verde

Apresentação
16/08/2006

Ementa
Representação contra o Deputado João Caldas, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.

Dados Complementares:
Denominada "Operação Sanguessuga".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2007 Ofício CEDPA/P-53/07, 2/07/2007, encaminhando os autos dos processo originários das Representações por quebra de decoro parlamentar de números 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128 e 129, de 2006. Das Representações a que alude o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apenas as de números 72 e 113, de 2006, não foram arquivadas. Declaro a prejudicialidade das Representações de números 72 e 113, de 2006, e dos respectivos processos instaurados no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os Senhores Cabo Júlio e Nilton Capixaba, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que os acusados não são Deputados Federais na presenta Legislatura. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 16/02/07 PAG 06 COL 01 SUPLEMENTO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.
  • Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
    DCD de 17 08 06 PÁG 322 COL 01. Inteiro teor
16/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REP 94/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado João Caldas, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias." Inteiro teor
16/08/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Recebimento pela COETICA.
22/08/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 51/2006.
12/09/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Ofício /2006 notificando o Dep. João Caldas da REP 94/2006.
  • Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
10/10/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
10/10/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Apresentação da defesa pelo Dep. João Caldas.
  • Encerramento automático do prazo para apresentação de defesa.
31/10/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Oitiva de Maria da Penha Lino
07/11/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Oitiva de Luiz Antônio Vedoin
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade. DCD de 01 02 07 PAG 402 COL 01. Suplemento A. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2007)
12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 16/02/07 PAG 06 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
02/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido OF nº CEDPA/P 53/07, do Conselho de Ética, encaminhando as Representações 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128, 129, de 2006 para as providências cabíveis.
11/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício CEDPA/P-53/07, 2/07/2007, encaminhando os autos dos processo originários das Representações por quebra de decoro parlamentar de números 66, 67, 71, 72, 73, 75, 76, 82, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 126, 128 e 129, de 2006. Das Representações a que alude o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apenas as de números 72 e 113, de 2006, não foram arquivadas. Declaro a prejudicialidade das Representações de números 72 e 113, de 2006, e dos respectivos processos instaurados no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os Senhores Cabo Júlio e Nilton Capixaba, com base no art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que os acusados não são Deputados Federais na presenta Legislatura. Publique-se.
02/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado ao Arquivo.