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EMS 2390/2003 => PL 2390/2003 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
09/08/2006

Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2005 (PL nº 2.390 de 2003, na Casa de origem), que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Dados Complementares:
Amplia o conceito de fornecedor, aumenta o prazo para reclamação por vícios aparentes e determina o reinício da contagem desse prazo após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 2390/2003, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2005 (PL nº 2.390 de 2003, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.”" Inteiro teor
09/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1572, de 2006, do Senado Federal, que comunica que a referida Casa aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 2005 ( PL nº 2.390, de 2003). Em anexo, encaminha, ainda, o autógrafo referente às emendas em apreço. Inteiro teor
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