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EMS 4333/2004 => PL 4333/2004 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
09/08/2006

Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 (PL nº 4.333, de 2004, na Casa de origem), que altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Dados Complementares:
Institui a figura do curador provisório, nas ações de interdição que tenham por fundamento anomalia psíquica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 4333/2004, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 (PL nº 4.333, de 2004, na Casa de origem), que “Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.”" Inteiro teor
09/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1571, de 2006, do Senado Federal, que comunica que a referida casa aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2005 ( PL nº 4333, de 2004). Em anexo, encaminha, ainda, o autógrafo referente às emendas em apreço. Inteiro teor
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