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TVR 1087/2006 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/08/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1087/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de dezembro de 2005, que outorga permissão à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araras, Estado de São Paulo" Inteiro teor
10/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-643/2006.
14/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
15/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 724/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição da TVR 1.087/06, do Poder Executivo.

    ". Inteiro teor
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 724/11 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI, o projeto reconstituído.
23/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
25/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
21/09/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 21/09/2011 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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