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MSC 643/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1087/2006

Origem: AV 879/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/08/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2006 Tranformada em : TVR-1087/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 643/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 13 de Junho de 2001, a permissão outorgada à SAC - SISTEMA ARARENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo." Inteiro teor
02/08/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1087/2006
10/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 08 06 PAG 40257 COL 01. Inteiro teor
15/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 724/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição da TVR 1.087/06, do Poder Executivo.
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 724/11 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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