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RIC 4037/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Francisco - PFL/PE

Apresentação
12/07/2006

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça.

Dados Complementares:
Trabalho do preso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2006 Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
03/08/2006 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Joaquim Francisco (PFL-PE). Inteiro teor
13/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
03/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor
03/08/2006

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
03/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial.
    DCD de 04/08/06 PÁG 39950 COL 01. Inteiro teor
15/08/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
23/08/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1858/2006, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2006 a 23/09/2006)
26/09/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1469 - MJ, de 26/09/06, do Ministério da Justiça. Aguardar envio de respostas complementares.
29/09/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1981/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2006 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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