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INC 9442/2006 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Francisco - PFL/PE

Apresentação
12/07/2006

Ementa
Sugere ao Ministério da Saúde a regulamentação sobre a existência de desfibriladores em locais com aglomeração humana superior a mil pessoas por dia.

Dados Complementares:
Colocação de aparelho desfibrilador em: estação rodoviária, porto, aeroporto, centro comercial, estádio, ginásio esportivo, hotel, templo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2006 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da INC 9442/2006, pelo Dep. Joaquim Francisco, que "sugere ao Ministério da Saúde a regulamentação sobre a existência de desfibriladores em locais com aglomeração humana superior a mil pessoas por dia." Inteiro teor
13/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36690 COL 02. Inteiro teor
02/08/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1736/2006, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
23/10/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1216-C.Civil, de 17/10/2006, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 1041/GM, de 18/09/2006, do Ministério da Justiça.
26/10/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2079/2006.
16/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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