TVR 1037/2006
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 2450/2006
Origem: MSC 531/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/07/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jequié, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2450/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
18/07/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/08/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 29/11/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária