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MSC 532/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1038/2006

Origem: AV 751/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de Fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguariba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariba, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2006 Tranformada em : TVR-1038/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1038/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 532/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de Fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguariba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariba, Estado do Ceará." Inteiro teor
11/07/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1038/2006
19/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/07/06 PÁG 36873 COL 02. Inteiro teor
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