A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 7299/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2006

Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Dados Complementares:
Inclui na Relação Descritiva das Rodovias todo trecho da rodovia RS-630 que começa no entroncamento da BR-290 e termina na BR-293, no Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2006 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
25/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor
13/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/07/2006

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
25/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/07/06 PÁG 38923 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 336 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 27, DE 2007, pelo Deputado(a) Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007 => PL-6927/2002.
    DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Presidente, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
22/03/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
02/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/08/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 2003/2007-CVT.
17/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
22/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 23 08 07 PAG 42057 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/11/07, PÁG 59236 COL 02, Letra B. Inteiro teor
06/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2007).
20/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1981/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
22/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Matteo Chiarelli Inteiro teor
04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
19/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 757/07/PS-GSE.
25/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Sessões e Reuniões
  • 04/12/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária