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SBT 1 CTUR => PL 6270/2005 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
06/07/2006

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define torcida organizada; amplia os direitos dos torcedores nas questões de segurança, higiene e aquisição de ingressos; tipifica os crimes relacionados às torcidas organizadas, propinas a juízes e atletas e falsificação de ingressos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. André Figueiredo Inteiro teor
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