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PL 7257/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Estima - PPS/SP

Apresentação
28/06/2006

Ementa
Dispõe sobre a implantação de hortas escolares e correspondente orientação sobre produção agrícola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/2010 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) 25/03/2010

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito).
DCD de 05/11/10 PÁG 41429 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 7257/2006 ( 1 )

  • PL 3041/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Estima (PPS-SP). Inteiro teor
30/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-355/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 07 06 PÁG 33773 COL 02. Inteiro teor
25/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 355/03, principal, em face do arquivamento do mesmo nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
05/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/01/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
24/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 3041/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
14/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/08/10, PÁG 37511 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD: PL 7.257/06, principal, e PL 3.041/08, apensado, com parecer contrário na Comissão de mérito. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2010).
03/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito).
    DCD de 05/11/10 PÁG 41429 COL 01. Inteiro teor
06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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