REQ 4125/2006 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/06/2006

Ementa
Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2006 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 219, § 1º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4125/2006, pelo Dep. Jutahy Junior, que "requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior." Inteiro teor
20/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 219, § 1º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
21/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4145/2006, pelo Dep. Jutahy Junior, que "requerimento que solicita a inclusão na Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Requerimento de Convocação nº 4.125, de 2006, que "Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior."." Inteiro teor
  • Rejeitado o Requerimento nº 4145/06
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.