PDC 2293/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 224/2007
Origem: TVR 958/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
14/06/2006
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Sheknah FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/06/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 224/2007. DOU 24 09 07 PÁG 04 COL 02. DCD de 22 09 07 PÁG 48929 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/06/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
16/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|