PDC 2287/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 104/2007
Origem: TVR 945/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/06/2006
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cacaré FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uiraúna, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/06/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 104/2007. DOU 30 05 07 PÁG 03 COL 02. DCD 30 03 07 PAG 13439 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/06/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
16/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|