PES 1 CSPCCO => PL 4305/2004 Inteiro teor
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator


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Identificação da Proposição

Apresentação
12/06/2006

Ementa
Parecer do Relator , Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2/2004, apresentadas na CSPCCO, e do PL 6.582/06, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo e do PL 6.572/06, apensado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Parecer do Relator , Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2/2004, apresentadas na CSPCCO, e do PL 6.582/06, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo e do PL 6.572/06, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PES 1 CSPCCO, pelo Dep. Paulo Pimenta Inteiro teor
  • Parecer do Relator , Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2/2004, apresentadas na CSPCCO, e do PL 6.582/06, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo e do PL 6.572/06, apensado. Inteiro teor