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PRC 308/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Cardoso - PSB/RJ

Apresentação
06/06/2006

Ementa
Altera redação de dispositivos constantes dos arts. 2º, 185 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Fixa o período da Sessão Legilsativa Ordinária de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro; proíbe a retirada do pedido de verificação após iniciada a votação; fixa a metade do tempo para o encaminhamento de matéria em regime de urgência; estabelece a competência do vice-líder para orientar sua bancada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2006 NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC 308/2006, pelo Dep. Alexandre Cardoso, que "altera redação de dispositivos constantes dos arts. 2º, 185 e 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." Inteiro teor
09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
14/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4114/2006, pelo Dep. Alexandre Cardoso, que "requer a desanexação do Projeto de Resolução nº 308, de 2006, dos autos do Projeto de Resolução nº 63, de 2000, que aprova a Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
20/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/06 PÁG 30956 COL 02. Inteiro teor
27/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4114/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 308/06 do Projeto de Resolução n. 63/00. Por oportuno, distribua-se o PRC 308/06 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 28/06/06 PÁG 32128 COL 01.
  • NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
28/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2006)
12/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 381 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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