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TVR 1065/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/08/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Clube de São João Batista Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas média, na cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 393/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
24/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 25/8/2001.
20/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
20/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
03/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
03/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação. Inteiro teor
18/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 393/2003
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Sessões e Reuniões
  • 18/06/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões