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REQ 61/2001 CTASP => PL 4234/2001 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
31/08/2001

Ementa
Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4234/01 - do Sr. Wellington Dias - que "cria regras para a fixação do valor do salário mínimo, a partir de 2002"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Paim (PT-RS) Inteiro teor
12/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado contra os votos dos Deputados Pedro Henry, José Múcio Monteiro e Candinho Mattos
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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