REQ 4021/2006 => PL 5415/2005 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/2006

Ementa
Requer a retirada de apoio ao Recurso n° 285/2006, interposto ao Projeto de Lei n° 5415/2005


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2006 Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (as assinaturas de uma proposição necessárias ao seu trâmite não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 01/06/06 PÁG 27791 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (as assinaturas de uma proposição necessárias ao seu trâmite não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 01/06/06 PÁG 27791 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4021/2006, pelo Dep. Evandro Milhomen, que "requer a retirada de apoio ao Recurso n° 285/2006, interposto ao Projeto de Lei n° 5415/2005" Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (as assinaturas de uma proposição necessárias ao seu trâmite não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação). Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 01/06/06 PÁG 27791 COL 02. Inteiro teor