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SUG 225/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentação
25/05/2006

Ementa
Regulamenta o art.37, § 1º da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Autoriza a publicidade institucional apenas com finalidade educativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 7587/2006.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 225/2006 CLP, que "regulamenta o art.37, § 1º da Constituição Federal." Inteiro teor
23/06/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
04/09/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PL 7587/2006.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2006 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões