PL 7109/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/2006

Ementa
Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 6169/2010 => PL 7109/2006, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/06/2006

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CEC.
08/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/6/2006.
21/06/2006

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
22/06/2006

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
29/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2006

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2006

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7236/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/11/2006

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006)
30/11/2006

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2006

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Iara Bernardi.
12/12/2006

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 330 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 537, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 541, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-537/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20407 COL 02 Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-541/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01. Inteiro teor
10/05/2007

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
17/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 1004/2007, do Deputado Júlio Semeghini (Pres. da CCTCI) que solicita a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.109, de 2006. Inteiro teor
29/05/2007

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
01/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento de revisão de despacho, REQ 1004/07, conforme o teor do seguinte despacho:
    "Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 7109/2006, do Sr. Bonifácio de Andrada, para o fim de incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a qual deverá pronunciar-se antes das demais Comissões. Publique-se. Oficie-se."
    DCD 02 06 07 PAG 27993 COL 01.
    Inteiro teor
05/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o Memorando nº 126/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 1050/07- SGM/P à CCTCI) Inteiro teor
11/06/2007

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
12/06/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-7236/2006 apensada.
29/11/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
30/11/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
12/12/2007

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6169/2010, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que requer a "retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.109/2006 que 'disciplina as atividades profissionais relacionadas com a informática', devido ao fato de que a tendência é de se promover a plena liberdade profissional nesta área". Inteiro teor
09/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6169/2010 => PL 7109/2006, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.
10/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 015/10 à CCTCI solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. Inteiro teor
23/02/2010

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 06/12/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária