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PL 5186/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
22/08/2001

Ementa
Modifica os arts. 162 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece normas para prevenção de acidentes de trabalho, fixando em 20 o número de empregados para criação das CIPA's e garantindo estabilidade ao membro a partir de sua candidatura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2001 Apense-se ao PL-4317/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 5186/2001 ( 1 )

  • PL 469/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5186/2001, pelo Dep. José Carlos Coutinho, que "modifica os art. 162 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e dá outras providências." Inteiro teor
22/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

24/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4317/2001.(DESPACHO INICIAL)
17/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 18/06/05, Letra A.
26/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-469/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 01. Inteiro teor
23/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2.488/2011, conforme despacho com o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.488/2011, Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.024/2008 do Projeto de Lei n. 5.186/2001, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.317/2001. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.024/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e altere-se o Regime de Tramitação para Ordinário. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.024/2011: CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]."
13/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD 14/11/15 PAG 81 COL 01. Inteiro teor
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