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Situação: Apensado ao PL 4434/2001 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
22/08/2001

Ementa
Altera a pena para os crimes tipificados no art. 2º e no art. 19, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aumentando a pena para quem cometer crime contra a ordem tributária, econômica e contra a relação de consumo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/08/2001	Apense-se ao PL-4434/2001.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Pimentel (PT-CE) Inteiro teor
22/08/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 28 09 01 PÁG 46429 COL 01. Inteiro teor
24/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-4434/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-56/2007. DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 5181/2001