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REQ 16/2006 PEC60398 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
22/05/2006

Ementa
Requer seja convidado o Sr. Florentino Alves Veras Neto, Secretário de Governo do Município de Parnaíba/PI, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 603/98 -TERRENOS DE MARINHA ( PEC60398 )

  • Apresentação do REQ 16/2006 PEC60398, pelo Dep. Paes Landim, que "requer seja convidado o Sr. Florentino Alves Veras Neto, Secretário de Governo do Município de Parnaíba/PI, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial." Inteiro teor
24/05/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 603/98 -TERRENOS DE MARINHA ( PEC60398 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2006 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/07/2006 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/06/2006 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

    Reunião Deliberativa Ordinária

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