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MSC 327/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 80, de 16 de Março de 2006, que outorga permissão à HP COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2006 Tranformada em : TVR-963/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-963/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 327/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 80, de 16 de Março de 2006, que outorga permissão à HP COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás." Inteiro teor
16/05/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-963/2006
23/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de24 05 06 PAG 26335 COL 02. Inteiro teor
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