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REQ 3948/2006 => PEC 457/2005 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Apresentação
10/05/2006

Ementa
Requer prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 457-A, de 2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2006 Deferido o REQ 3948/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD 16 05 06 PÁG 25011 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3948/2006, que "requer prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n° 457-A, de 2005.
    " Inteiro teor
12/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3948/06, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 16 05 06 PÁG 25011 COL 01.
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