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SBT 1 CCJC => PL 6248/2005 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
09/05/2006

Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".

Dados Complementares:
Obriga os Cartórios de Registros Públicos a afixarem quadros contendo os valores atualizados das custas e emolumentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
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