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EMS 6763/2002 => PL 6763/2002 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Origem: PLS 9/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
28/04/2006

Ementa
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2005 (PL nº 6.763, de 2002, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo ao Art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 6763/2002, que "emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2005 (PL nº 6.763, de 2002, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo ao Art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica"." Inteiro teor
28/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 661/06, do Senado Federal, comunicando que aprovou em revisão e com emenda, o PLS nº 9 de 2005(PL nº 6.763/02).
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