PDC 2199/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 878/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
28/04/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa Ferrabrás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/05/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 465/2006. DOU 01 11 06 PÁG 04 COL 01. DCD 01 11 06 PÁG 48699 COL 01. |
10/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM/P 1502/06. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
02/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/07/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 01/08/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/06/2006 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/06/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária