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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/08/2001

Ementa
Confere aos Entes Federativos legislar sobre o aproveitamento de pequenas e médias quedas d'água, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2001	Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI).

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
17/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI). Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
18/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001.
19/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Encaminhado à CME
19/10/2001	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
25/10/2001	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator: Dep. Fernando Ferro
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 87

PLP 230/2001