REQ 3885/2006 => PL 5403/2001
Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/04/2006
Ementa
Requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário.
Dados Complementares:
Nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno, requer o envio do PL nº 5403/2001, pendente de parecer na Comissão Especial de Acesso à Internet, ao Plenário da Câmara dos Deputados para a apreciação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ 3885/2006, pelo Dep. Marcos Abramo e outros, que "requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário. " |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
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