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PL 5092/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
14/08/2001

Ementa
Altera os arts. 163 e 165 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

Dados Complementares:
Inclui a pichação como crime contra a coisa alheia, aumentando as atuais penas para os crimes de dano, dano qualificado e dano em coisa de valor artístico, arqueológico e histórico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2001 Apense-se ao PL 3187/97 (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2015 Plenário ( PLEN )
Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
14/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 3187/97 (DESPACHO INICIAL).
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)
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