SBT 2 CCJC => PL 4681/2004
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Freire - PPS/PE
Apresentação
19/04/2006
Ementa
Alteração no Substitutivo nº 1 da CCJC apresentado pelo relator - No § 6º do Art. 7º, onde se lê "Supremo Tribunal Federal", leia-se "Superior Tribunal de Justiça", em virtude da alteração de competência decorrente da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004;
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do SBT 2 CCJC, pelo Dep. Roberto Freire |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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