PDC 2150/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 479/2006
Origem: TVR 680/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
18/04/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (ACECI) Itaú - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 479/2006. DOU 06 12 06 PÁG 01 COL 03. DCD de 06 12 06 PÁG 53879 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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