SUG 206/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
06/03/2006

Ementa
Sugere ação de paternidade, alimentos e adoção.

Dados Complementares:
Estabelece que a obrigação alimentar decorrente de ação de paternidade retroage à data do ajuizamento da ação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2007 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 206/2006 CLP, que "sugere ação de paternidade, alimentos e adoção." Inteiro teor
25/04/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
05/02/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
01/08/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
17/10/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
Sessões e Reuniões
  • 17/10/2007 - 12h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2007 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2007 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária