PAR 1 CCJC => PRC 106/1992
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Apresentação
15/08/2001
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as emendas e, no mérito, pela rejeição das de nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 15 e 18/ pela aprovação das de nºs 10, 13 e 14; e pela aprovação com subemendas das de nºs 3, 4, 9, 16 e 17, ressalvados os destaques. Adiada a votação dos destaques.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado