SBT 1 CAPADR => PL 6142/2005
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Zonta - PP/SC
Apresentação
11/04/2006
Ementa
Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Dados Complementares:
Denomina ato cooperativo o praticado entre a cooperativa e seus sócios ou entre cooperativas associadas; descaracterizando operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos e serviços.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação do SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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