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MSC 214/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 893/2006

Origem: AV 316/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/04/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 117, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 19 de Junho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 214/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 117, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 19 de Junho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
10/04/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-893/2006
12/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19363 COL 02. Inteiro teor
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