TVR 887/2006
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 208/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/04/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/04/2006 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2230/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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