PL 5069/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 217/2000
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Arlindo Porto - PTB/MG
Apresentação
10/08/2001
Ementa
Dá nova redação ao inciso III do art. 4º e à alínea "c" do inciso II, do art. 8º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Dados Complementares:
Aumenta os valores de dedução por dependente, da base de cálculo do imposto de renda mensal para R$ 136,00 (cento e trinta e seis Reais), e do imposto de renda devido no ano calendário para R$ 1.632,00 (hum mil, seiscentos e trinta e dois Reais).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/08/2001 | apense-se ao PL-1093/1999.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1093/1999 e dos PL-1001/1995, PL-2459/1996, PL-4113/1998, PL- 4133/1998, PL-4541/1998, PL-4592/1998, PL-74/1999, PL-315/1999, PL-764/1999, PL-875/1999, PL-1085/1999, PL-1249/1999, PL-1550/1999, PL-1792/1999, PL-1815/1999, PL-1942/1999, PL-1960/1999, PL-1994/1999, PL-2210/1999, PL-2408/2000, PL-2441/2000, PL-2449/2000, PL-2513/2000, PL-2519/2000, PL-2526/2000, PL-2564/2000, PL-3151/2000, PL-3221/2000, PL-3382/2000, PL-3397/2000, PL-3445/2000, PL-3461/2000, PL-3603/2000, PL-3714/2000, PL-4374/2001, PL-4443/2001, PL-4446/2001, PL-4921/2001, PL-5043/2001, PL-5069/2001, PL-5602/2001, PL-5677/2001, PL-5686/2001, PL-5943/2001, PL-6049/2002, PL-6667/2002, PL-6987/2002, PL-6989/2002, PL-63/2003, PL-361/2003, PL-455/2003, PL-618/2003, PL-1340/2003, PL-1411/2003, PL-1416/2003, PL-1430/2003, PL-1896/2003 e PL-1977/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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