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PL 5045/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Herrmann - PPS/SP

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na hipótese de pedido de demissão.

Dados Complementares:
Autoriza o empregado que pediu demissão a movimentar sua conta do FGTS após um ano ininterrupto sem vínculo empregatício; altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS - SP)
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)
10/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

21/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
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