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PL 5022/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, modifica o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal instituído no Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Obriga o sacrifício de animal contaminado pela peste bovina, inflamação simultânea da pleura e pulmões ou febre aftosa causada pelo vírus SAT - 1, SAT - 2, SAT - 3 e Asia - 1.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CAPR, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5022/2001, pelo Dep. José Carlos Coutinho, que "dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, modifica o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal instituído no Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências." Inteiro teor
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR.
06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001.
24/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
28/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Nelson Marquezelli
09/01/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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