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REQ 3817/2006 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Coruja - PPS/SC e outros

Apresentação
29/03/2006

Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3817/2006, pelo Dep. Fernando Coruja e outros, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos." Inteiro teor
04/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3833/2006, pelo Dep. Fernando Coruja, que "solicita seja incluída na Ordem do Dia Requerimento nº 3.817/06, de autoria deste parlamentar e outros, que convoca o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos."
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.
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