SBT 1 CMADS => PL 6299/2002
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Baltazar - PSB/RJ
Apresentação
28/03/2006
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Define agrotóxico, agrotóxico similar e seus componentes; simplifica as regras para o registro de agrotóxico similar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|