REQ 3806/2006 => PL 3877/2004
Inteiro teor
Requerimento de Desapensação
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ann Pontes - PMDB/PA
Apresentação
28/03/2006
Ementa
Requer seja o Projeto de Lei nº 4.574, de 2004, do Sr. Ronaldo Vasconcellos, que torna possível às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, manter a qualificação obtida com base em diplomas legais diversos, desapensado do Projeto de Lei nº 3.877, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/04/2006 | Indefiro o presente pedido, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I, c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 26/04/06 PÁG 20814 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o presente pedido, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I, c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 26/04/06 PÁG 20814 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 25/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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