PAR 1 PLP09103 => PLP 22/2003
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação".
Apresentação
16/06/2004
Ementa
Aprovado por unanimidade o parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e do de nº 91/03, apensado, e das emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, apresentadas em plenário ao PLP nº 91/03; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, inadequação financeira e orçamentária das de nºs 08 e 09; e, no mérito, pela aprovação do de nº 91/03 e das emendas de nºs 06 e 07, na forma do substitutivo, e pela rejeição deste e das emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 08 e 09.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/06/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PLP 91/03 - SUDAM ( PLP09103 )
Apresentação do PAR 1 PLP09103 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PLP 91/03 - SUDAM ( PLP09103 )
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